Um contrato profissional de futebol é um contrato de trabalho entre o jogador e o clube. Os direitos e responsabilidades importantes devem ser claros antes da assinatura, sem deixar as condições reais dependentes de conversas paralelas ou pressupostos.
Manter separadas as diferentes relações
- O contrato de trabalho jogador e clube regula, entre outros aspetos, salário, duração, prémios, benefícios e obrigações.
- Se o jogador vem de outro clube, o acordo de transferência ou libertação entre os clubes é uma operação separada.
- A representação por um agente de futebol é uma relação regulamentada distinta, com os seus próprios serviços, duração e honorários.
- A compensação por formação e a contribuição de solidariedade são mecanismos regulamentares destinados aos clubes formadores elegíveis; não são salário normal do jogador nem honorários de agente.
- Qualquer participação do jogador numa futura transferência que seja validamente acordada deve ficar claramente documentada como direito do jogador e separada dos direitos de revenda entre clubes.
Perguntas a esclarecer antes da assinatura
- Quem são exatamente as partes legais e quando começa e termina o contrato?
- Qual é o salário fixo bruto, quando é pago e como são objetivamente ganhos os prémios?
- Que habitação, viagens, mudança, seguros, educação ou outros benefícios estão incluídos?
- O que acontece se o jogador se lesionar, não for convocado, receber com atraso ou mudar de equipa dentro do clube?
- Como são tratadas as questões médicas, de registo, imigração e autorização de trabalho segundo as regras realmente aplicáveis?
- Que direitos tem o clube para usar o nome, imagem e semelhança do jogador e o que exige um acordo separado de patrocínio pessoal?
- Existem opções de renovação, cláusulas de saída ou condições de rescisão e estão escritas com clareza?
- Que legislação nacional, acordo coletivo ou regras da liga e associação também se aplicam?
Proteger a pessoa, não apenas o contrato
Informação médica, reabilitação, bem-estar, proteção, licenças e circunstâncias familiares podem ser tão importantes como o salário principal. Os menores necessitam de garantias adicionais relativas a representantes legais, educação, alojamento, viagens e proteção.
A NEXTGEN utiliza estes princípios para ajudar jogadores e famílias a fazer melhores perguntas. O contrato concreto deve ser revisto para o jogador, clube, país e competição em causa, porque a lei imperativa e as regras do futebol podem alterar o resultado.