O sistema de transferências FIFA 2027 introduz um conceito importante para jogadores profissionais: a participação do próprio jogador numa compensação de transferência. Isso torna ainda mais importante distinguir o dinheiro que pertence ao jogador do que pertence a um clube ou a outra parte.
O jogador pode ter um direito de participação
O artigo 21bis do Regulamento FIFA de janeiro de 2027 permite que clubes e jogadores acordem uma participação do jogador numa compensação de transferência. Em determinadas transferências internacionais definitivas relativas a contratos celebrados a partir de 1 de janeiro de 2027, as regras também protegem uma participação de 5% quando a remuneração fixa anual do jogador junto do clube cedente é inferior a 150.000 EUR, sujeita às condições e regras de renúncia previstas no próprio artigo.
Esse dinheiro pertence ao jogador
A participação do jogador não é o mesmo que um direito de futura venda do clube cedente. É remuneração do jogador. Deve ficar claramente documentada, incluindo a transferência relevante, a base de cálculo, o momento do pagamento e o tratamento fiscal ou salarial aplicável.
Cada direito económico deve permanecer separado
- A compensação entre clubes pertence à relação entre os clubes.
- Um direito de futura venda é um direito económico passivo entre clubes e não deve criar controlo sobre a próxima decisão de carreira do jogador.
- A participação ou recompensa de transferência do jogador pertence ao jogador.
- A compensação por formação e a contribuição de solidariedade são direitos regulamentares separados dos clubes formadores que a eles tenham direito.
- Os honorários de um agente de futebol resultam apenas da relação de representação relevante.
- Um acordo Give Back da NEXTGEN é separado e não concede à NEXTGEN uma percentagem direta de um futuro crédito de transferência do clube.
O que o jogador deve perguntar
- O artigo 21bis aplica-se a esta operação?
- Uma percentagem negociada representa toda a participação do jogador ou é adicional a um montante obrigatório?
- Que valores exatos da transferência entram no cálculo?
- Quando é que o jogador recebe se o clube receber a compensação em prestações?
- Que tratamento fiscal, salarial ou de segurança social se aplica no país relevante?
Nesta matéria, as regras FIFA exatas, a legislação laboral, a fiscalidade e os documentos da operação concreta são determinantes. O princípio público da NEXTGEN é simples: uma participação do jogador pertence ao jogador e não deve transformar-se em propriedade ou controlo de terceiros.